No passado dia 11 de abril de 2014, a Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) realizou, conjuntamente com os nove municípios da península de Setúbal, acionistas da Amarsul, uma conferência de imprensa, no Auditório Municipal Augusto Cabrita, no Barreiro, onde manifestou a sua clara posição contra a privatização dos serviços públicos de resíduos e, consequentemente contra a privatização da empresa pública EGF.
Nessa conferência de imprensa, foi apresentada publicamente uma posição de conjunto sobre as ações a desenvolver, no sentido de combater a intenção do Governo de privatização da EGF - Empresa Geral do Fomento, detentora de 51% do capital da Amarsul que serve os nove municípios da Península de Setúbal.
Rui Garcia, presidente do Conselho Diretivo da AMRS não hesitou em considerar que esta privatização subverte e contraria as condições que levaram os Municípios da Península de Setúbal a aceitar participarem no capital social 100% público da AMARSUL, ao mesmo tempo que transforma o serviço público de gestão e tratamento de resíduos urbanos, num negócio privado que apenas visa o lucro, com inevitáveis aumentos de tarifas e com graves prejuízos para os trabalhadores da própria empresa, para as populações, para a Região e para o País.
Neste sentido, e de forma conjunta, os Municípios acionistas da AMARSUL, legítimos representantes das populações, reiteraram as posições já assumidas em Assembleias Gerais da AMARSUL, a saber:
- Exigem, no respeito pela autonomia do Poder Local e no cumprimento integral da Constituição da República Portuguesa, que a AMARSUL se mantenha com capitais 100% públicos;
- Repudiam o processo de privatização da EGF, que o Governo pretende concretizar;
- Tomarão todas as medidas ao seu alcance que visem a análise da legalidade do processo de privatização da EGF e da constitucionalidade da legislação já aprovada ou em processo de aprovação, que possam pôr em causa a autonomia do Poder Local, o respeito pela Constituição da República Portuguesa, os interesses dos Municípios envolvidos e os direitos dos trabalhadores da AMARSUL;
- E, na qualidade de detentores dos resíduos produzidos nos seus concelhos, analisam soluções que permitam manter na esfera pública a prestação de um serviço público de resíduos urbanos, em alternativa às graves consequências que a privatização da EGF, a verificar-se, criaria na AMARSUL e nas populações.
