Missão da Assembleia de Freguesia

Missão da Assembleia de Freguesia

A Assembleia de Freguesia de Corroios é o órgão deliberativo da Freguesia de Corroios. Acompanhar e fiscalizar a atividade exercida pela Junta de Freguesia de Corroios, pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos com interesse para a Freguesia, são algumas das competências desta Assembleia, através do voto de cada membro eleito.

A Assembleia de Freguesia reúne em sessão ordinária quatro vezes por ano – em abril, junho, setembro e novembro ou dezembro – fora as sessões extraordinárias. Considerando as limitações de contratação de pessoal e financeiras a que as autarquias locais têm estado sujeitas, a Assembleia de Freguesia tem sido frequentemente realizada no Auditório José Queluz, situado no Largo do Mercado, em Corroios, junto à sede da Junta de Freguesia.

As sessões da Assembleia de Freguesia são abertas à população. Todos podem assistir e/ou intervir na sessão com questões de interesse público sobre a Freguesia. Os fregueses interessados em participar, necessitam efetuar uma inscrição prévia, que pode ser feita a partir do momento em que é divulgado o edital através dos meios de comunicação habituais da Junta de Freguesia.

A inscrição pode ser feita presencialmente na sede, via email (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), ou no próprio dia, minutos antes do início da sessão, à entrada do local escolhido para realização da sessão.

Regimento (pdf)

 

A organização democrática do Estado compreende a existência de autarquias locais.

(Constituição da República Portuguesa, Artigo 235.º, Ponto 1)