O Espaço Cidadania é um serviço de promoção da cidadania e do diálogo intercultural especialmente vocacionado para apoiar a população migrante.
O seu funcionamento tem por base a articulação em rede dos recursos locais existentes, por forma a facilitar a integração de migrantes e comunidades culturais em todas as dimensões de âmbito social do município, nomeadamente no acesso à escola, aos serviços de saúde, ao mercado de trabalho e regularização da sua situação migratória.
O Espaço Cidadania é composto por uma equipa técnica que assegura as seguintes valências:
. Apoio na regularização de estrangeiros;
. Informações gerais de apoio ao migrante;
. Inscrição na prova de conhecimento de Língua Portuguesa;
. Emissão de certificados de registo de cidadãos da União Europeia;
. Organização de processos de pedidos de:
- Nacionalidade;
- Renovação de vistos;
- Concessão de Autorização de Residência no âmbito do Acordo Mobilidade CPLP;
- Concessão e renovação de autorização de residência;
- Inscrição no Programa de Retorno Voluntário;
- Estatuto de Igualdade Direitos e Deveres, para cidadãos de nacionalidade brasileira.
