Acordos de execução e contratos interadministrativos

Acordos de execução e contratos interadministrativos

No dia 24 de agosto, durante a cerimónia oficial de abertura das Festas de Corroios, teve lugar a assinatura dos acordos de execução e contratos interadministrativos entre a Câmara Municipal do Seixal e a Junta de Freguesia de Corroios.

A delegação de competências, objeto dos acordos e contratos assinados, implica a alocação de recursos financeiros necessários, obedecendo a critérios de não aumentos da despesa, de aumento da eficiência da gestão dos recursos e ganhos significativos de eficácia.

Os referidos acordos e contratos estão assentes numa plataforma de entendimento entre a CMS e a JFC, relativa à aproximação das decisões aos cidadãos, à promoção da coesão territorial, ao reforço da solidariedade inter-gerecional, à melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações e à promoção da racionalização dos recursos disponíveis, associados a práticas contínuas e conjuntas de avaliação de cumprimento.