A Assembleia Municipal do Seixal aprovou, sob proposta da câmara municipal, uma nova diminuição do valor da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis, reduzindo assim a carga fiscal municipal junto da população pelo segundo ano consecutivo.
A CM Seixal considera ser uma medida transversal e com equidade que irá contribuir para o alívio dos orçamentos das famílias, ao invés de medidas casuísticas e de abrangência limitada. O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, referiu que “perto de 85 mil proprietários de imóveis no concelho irão beneficiar de uma nova redução, o que implica, para os cofres municipais, o não recebimento de quase 7 milhões de euros de receitas”.
A taxa foi fixada em 0,4 %, e o executivo espera manter esta tendência de desagravamento, a par da realização de mais investimento, da prestação de um serviço publico de elevada qualidade e de uma política tarifária das mais baixas das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, seja no abastecimento publico de água ou na utilização dos equipamentos desportivos ou culturais.
Foi também aprovado o Lançamento de Derrama (taxa sobre o lucro tributável das empresas) que isentou as empresas que constituam residência fiscal ou fixem a sua sede social no município do Seixal durante o ano de 2016, e que, cumulativamente, tenham criado ou mantido durante este período três ou mais postos de trabalho. O objetivo é incentivar investimentos de natureza local capazes de gerar emprego e contribuir para o desenvolvimento de uma base económica que lance perspetivas futuras de crescimento sustentável.
Foi também estabelecida uma taxa reduzida de 1 % nas micro e pequenas empresas com sede no município do Seixal, com volume de negócios inferior a 150 mil euros.
